SÃO PAULO - A proposta feita pelo Ministério da Fazenda aos 27 governadores para a implementação de um novo sistema de cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) recebeu o apoio da CNI (Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a entidade a fixação de uma alíquota única do ICMS e criação de um fundo para compensar perdas de receita de alguns estados, é uma iniciativa concreta para por fim à guerra fiscal entre os estados para simplificar o sistema tributário, ajudar a ampliar a competitividade das empresas
“É importante ter uma estratégia definida para o curto e longo prazo. O aperfeiçoamento do sistema tributário deve ser buscado em duas frentes: a discussão sobre o desenho de uma reforma completa e, em paralelo, a promoção de mudanças pontuais que ataquem alguns problemas do sistema atual”, afirmou o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco.
A proposta
Ontem (7) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou a proposta do governo federal aos Estados, na qual a União vai propor Resolução ao Senado Federal prevendo a redução gradual da alíquota interestadual do ICMS para 4% num período de oito anos.
“A essa altura há mais desvantagens do que vantagens na guerra fiscal, que está trazendo insegurança jurídica aos investidores porque o Supremo (Tribunal Federal) está considerando esse tipo de benefício inconstitucional”, disse o ministro.
Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos Estados mais ricos) e 12% (pelos emergentes). A proposta do governo federal é que os Estados unifiquem a alíquota em 4%, gradualmente, num período de oito anos – começando em 2013, caso haja consenso entre os governadores até o final desse ano.
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