11 de fevereiro de 2014

ADESÃO DE EMPRESAS AO eSOCIAL COMEÇA EM ABRIL


Empresários precisam correr para adaptar gestão ao mais amplo sistema de informações para o governo federal
 
Os empresários entraram em 2014 com o desafio de implantar o novo sistema de dados on-line eSocial, que pretende unificar informações fiscais e previdenciárias e que passará a ser usado por pessoas físicas, segurados especiais e produtores rurais já em abril. Para o governo, a expectativa é que o programa eleve a arrecadação em R$ 20 bilhões ao ano e, para o trabalhador, será possível ter acesso a todas as informações sobre a própria vida profissional. Para os empreendedores, no entanto, é preciso atenção e treinamento sobre a solução tecnológica, de modo a evitar erros e multas. 

Mesmo gestores de recursos humanos (RH) e profissionais da área tributária ainda têm dúvidas sobre o sistema. Por isso, sugerem que os empresários procurem adaptar a gestão dos dados o mais rapidamente possível. Não há alteração nas leis, mas na forma de transmissão das informações ao governo, que passará a ser em tempo real. Por exemplo, funcionários recém-contratados não poderão começar a trabalhar no mesmo dia, sem que os exames admissionais estejam na base do programa, algo comum atualmente. 

Para os empregados, será possível averiguar se os valores descontados dos salários foram destinados à Previdência Social, somente pelo uso do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Em caso de erro ou de informações desatualizadas, a empresa está sujeita a multas, da mesma forma como ocorre hoje, com as transmissões de dados mensais. 

O diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap) em Londrina, Nelson Barizon, diz que o eSocial é tratado como benéfico para as empresas, já que reunirá várias obrigações em um só sistema. "Mas servirá para facilitar o cruzamento de informações, reduzir os erros ou a sonegação e aumentar a fiscalização fiscal por parte do governo, para aumentar a arrecadação." 

Na prática, o programa forçará o cumprimento das leis, com a diferença de que não será mais necessária a visita de um fiscal à empresa para que sejam encontradas inconsistências. O despreparo para o cumprimento das exigências, que Barizon considera mais comum ao pequeno empreendedor, pode levar a multas trabalhistas que variam de R$ 378,28 a R$ 425.640, segundo tabela do Ministério do Trabalho e Emprego. Por isso, o diretor do Sescap diz que é preciso entender a necessidade de mudança na gestão não apenas de RH, mas também de gerentes. "Os melhores softwares usados para folha de pagamento já começaram a ser adaptados, mas será preciso mudar a cultura dentro da empresa e dar treinamento à equipe", diz. 

O diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welington Mota, afirma que o eSocial é muito mais amplo do que qualquer outro braço do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), parte do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal para informatizar a relação entre fisco e contribuintes. São 46 tipos de transmissões diferentes, que incluem o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip/GFIP), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Arquivos eletrônicos entregues à fiscalização (Manad). 

Complexidade que, para Mota, ainda gera muitas dúvidas e riscos, já que foram lançadas novas orientações ainda no fim de 2013. "É complicado e sabemos que em 30% das empresas há pessoas preocupadas, o que dá 70% que ainda não foram atrás de aprender a usar o sistema mais complexo do Sped", diz.

'Exigência de informações é maior'

Marcos Zanutto
Para se adequar dentro do prazo, funcionários da Hydronorth, como a analista de departamento pessoal Gracielle Silva, já passam por cursos
A analista de departamento pessoal Gracielle D'Ovidio de Oliveira Silva, da empresa de tintas e impermeabilizantes Hydronorth, afirma que a adaptação ao sistema eSocial levará mais tempo do que parecia inicialmente. Apesar de não implicar em mudanças nas exigências fiscais e previdenciárias, ela diz que o sistema demanda certas informações que não são cobradas dos departamentos de recursos humanos pelas regras atuais. 

Gracielle diz que, por exemplo, é preciso informar com quantas pessoas o empregado mora e se ele é dono ou aluga a residência onde vive. "A exigência de informações é maior do que a que temos hoje. São coisas que não sabemos e vamos ter de atualizar os dados com cada funcionário." 

Para se adequar dentro do prazo estipulado pelo governo, funcionários da Hydronorth já passam por cursos. Os diretores da empresa assistiram a uma apresentação sobre todas as mudanças, para passar aos gerentes de equipes como devem agir. Ainda, analistas de tecnologia da informação e da controladoria receberam treinamento para adequar o sistema da empresa e trabalhar em conjunto. "Também direcionamos uma pessoa para ajudar na atualização de dados do funcionário", diz Gracielle. (F.G.)
   
Anefac pede mudanças e implantação aos poucos
Ideal é ter um sistema que aceite importações de arquivos
A comissão de tecnologia de informação da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) soltou nota no último dia 5 de fevereiro, na qual sugere mudanças na implantação do eSocial. A principal pede que inicialmente sejam exigidas as informações mais simples e que depois as funcionalidades sejam incrementadas. 

O diretor da entidade, Ricardo Gimenez, diz que o ideal é ter um sistema que aceite digitações e importações de arquivos de texto e planilhas em Excel, porque nem todas as empresas têm disponibilidade e sistemas adequados. "O processo deve envolver uma central de suporte ou atendimento ao empregador e empregado, já que todas estarão envolvidos." 

Para a Anefac, a implantação do eSocial deveria exigir novas informações, divididas em cinco etapas. Também seria necessário dividir a obrigatoriedade pelo critério de regime de apuração e de quantidade de empregados, já que o cronograma atual, por exemplo, coloca o empregador rural como o primeiro a ter de cumprir a exigência e o governo, como o último. Ainda, pede a ampliação do acesso à informação com palestras e com a participação de associações de empresas e profissionais, e não grupos de testes fechados como tem ocorrido. 

Gimenez afirma que as empresas precisarão de suporte, já que serão obrigadas a entregar os arquivos com risco de multas e autuações. "Uma obrigatoriedade como essa só poderia ser aplicada com um prazo de um ano após a notificação ou comunicação da empresa, com todos os prazos para a entrada no eSocial", diz. (F.G.)
 
Fábio Galiotto
Reportagem Local
 
 
Fonte: Folha de Londrina – PR
 

ANOTAÇÕES SOBRE O IPI NA REVENDA DE PRODUTOS IMPORTADOS


SIMPLES BEM MAIS RÁPIDO PARA ABRIR UMA EMPRESA


Afif Domingos anuncia sistema que permitirá reduzir o processo de 150 para apenas 5 dias
Edla Lula
elula@brasileconomico.com.br

O governo promete, para junho, a diminuição do prazo para abertura de empresa, da atual média de 150 dias, para apenas 5 dias. De acordo como ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, o feito se dará graças à implantação da Redesim - Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que irá simplificar o processo de abertura e fechamento de empresas.
O assunto será tema da primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, a ser instalado amanhã pela presidenta Dilma Rousseff. “Quem presidirá as reuniões normalmente será o ministro da micro e pequena empresa. Mas, nesta primeira, a presidenta fez questão de comandar”, disse o ministro a empresários na reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, realizada ontem na Confederação Nacional do Comércio (CNC).
De acordo com Domingos, até o dia 30 de junho estará no ar o portal Empresa Simples, que possibilitará a redução do prazo, porque vai unificar todas as etapas necessárias para a abertura da empresa, como a das licenças para o funcionamento, a do registro na Junta Comercial e a da inscrição do CNPJ na Receita Federal. “O portal permitirá que os dados trafeguem dentro de uma só ferramenta, sem que seja necessário o empresário viajar de um órgão para o outro”, disse o ministro.
Além de facilitar a abertura e o fechamento das empresas, o site será uma espécie de “portal de negócios”, informou o ministro. “Haverá espaço para a criação de um catálogo empresarial, onde as empresas poderão inserir os seus dados e falar dos seus produtos”, sinalizou o ministro. Também haverá mecanismo de procura e oferta de tecnologia.
Para a meta de redução no prazo ser alcançada, o ministro observa que governos estaduais e municipais, em conjunto com empresários, precisam aderir localmente à campanha de desburocratização. Para isso, Domingos está percorrendo o país naquilo que chama de “caravana da simplificação”. Segundo o ministro, o processo hoje é lento porque “cada um (estados e municípios) tem uma exigência, cada um tem uma regra. Agora haverá um balcão único, com registro único, e a nossa meta é diminuir o prazo de abertura e fechamento de empresas. Hoje, são aproximadamente 150 dias, vamos reduzir para cinco dias”.
Outro assunto na pauta da reunião de amanhã é a votação, no Congresso, das mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa. A matéria preconiza a universalização da entrada das Micro e Pequenas Empresas no Simples, independentemente de sua classificação, e a reformulação das regras de substituição tributária. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão Especial que tratou do assunto na Câmara no final do ano passado e ainda precisa ser apreciado no Plenário da Casa e no Senado. O ministro afirmou que obteve do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB – RN), a garantia de que o projeto será votado ainda na primeira quinzena de março.
Mas o projeto encontra resistência, especialmente na bancada paulista e no Ministério da Fazenda, que tem em perdas de arrecadação. Um dos pontos polêmicos é que o altera o enquadramento no Supersimples, deixando de ser por categoria profissional. O único critério passaria a ser o faturamento. Estaria enquadrada qualquer empresa com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões. Outro ponto controverso é a mudança na forma de cobrança. O projeto propõe extinguir a substituição tributária que, no entender de Domingos, faz com que os pequenos paguem mais impostos. Para o ministro, esse modelo de tributação acaba por anular os benefícios do Simples, já que as micro e pequenas pagam o valor cheio do imposto, sema redução a que teriam direito pelo programa.
 
Fonte: Brasil Econômico
 

4 de fevereiro de 2014

EMPRESAS GASTAM 2% DA RECEITA NA JUSTIÇA

NOTICIÁRIO JURÍDICO - Consultor Jurídico: www.conjur.com.br


As empresas brasileiras estão presentes em 83% das ações judiciais que tramitam no país e gastam quase 2% do que faturam para se defender ou entrar com processos na Justiça. Levantamento do escritório Amaral, Yazbek Advogados, a partir da análise de balanços de 7.485 empresas e de 21.647 processos, mostra que esses custos somaram R$ 110,9 bilhões em 2012. Naquele ano, havia 74,3 milhões de ações nas quais empresas litigavam. As grandes companhias estavam presentes em 53,4% delas. Em volume, o maior número de ações envolve as discussões com consumidores, mas as maiores brigas em valores, referem-se ao pagamento de tributos federais. As informações são do jornal Valor Econômico.