CARGA TRIBUTÁRIA E BUROCRACIA TÊM MAIOR PESO NO CUSTO BRASIL

Segundo estudo da Fiesp, produzir no país é 34,2% mais caro que em outros países. Patamar atual do dólar ajuda Gustavo Machado gmachado@brasileconomico.com.br O chamado Custo Brasil — cesta de encargos, burocracias e falta infraestrutura que tiram a competitividade da indústria — encarece a manufatura nacional em 25,4% segundo estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ao qual o Brasil Econômico obteve acesso. Segundo a entidade, esse número já foi maior, mas devido às desonerações e à redução do custo de energia elétrica ele vem caindo paulatinamente. Se adicionado o efeito do câmbio, que à época do estudo estava a R$ 2,10, a Fiesp indica que o custo seria ainda maior: o produto nacional ficaria 34,2% mais caro que o de países competitivos. A pesquisa compara o custo de produção no Brasil com o de outros 15 países— entre eles Alemanha, Argentina, Chile, China e Estados Unidos— em setores divididos por intensidade tecnológica. Para a Fiesp, carga tributária e burocracia ainda são os maiores vilões da produção. Somente estes quesitos encarecem os produtos em 15,5% no geral. Em setores de média intensidade tecnológica, que tiveram a folha de pagamentos desonerada e redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o peso desses quesitos ainda chega a 17,9%. “O governo já fez muita coisa para reduzir esse custo, mas o principal caminha devagar. Enquanto atrasam as concessões de infraestrutura, a arrecadação cresce. Não há um horizonte favorável no curto prazo”, lamenta José Ricardo Roriz, diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp. Ele assume, contudo, que a dinâmica cambial recente deve ajudar a indústria nacional. Mas reitera que muitos dos países que serviram de comparação também sofreram uma desvalorização recente, o que diminui o ganho competitivo causado pela alta do dólar. Na última segunda-feira, a Fundação Getúlio Vargas publicou uma carta sobre a taxa de equilíbrio do câmbio. Segundo o Centro de Macroeconômica Aplicada, esta taxa está muito próxima da atual. O patamar de R$ 2,40, inclusive, estaria até abaixo do equilíbrio, indicando que o real está desvalorizado. Desde 2009 isso não acontecia, de acordo com o economista Emerson Marçal. “Isso ajuda a recuperar a força de competição de muitos setores, mas acende uma luz amarela frente à deterioração das contas externas”, avalia. Roriz concorda que o câmbio está em um bom patamar para a indústria. Porém, é preciso aguardar a estabilização da moeda. Até lá, as incertezas mais atrapalham do que ajudam. Além disso, políticas contracionistas, implementadas em decorrência da desvalorização cambial, não são favoráveis à indústria. “Para segurar a inflação, o governo está subindo os juros. Se o dólar sobe e nos ajuda, a Selic também sobe e minimiza esse efeito. É preciso atacar com maior velocidade esta distância que separa o Brasil do mundo competitivo”, prega Roriz. Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex), afirma que o país corre contra o tempo para garantir seu lugar ao sol em um mundo cada vez mais globalizado. O câmbio, em sua visão, é parte preponderante para que o país ganhe mercado no exterior e consiga reduzir o avanço de importados no mercado doméstico a longo prazo. “Até o fim do ano, esse câmbio mais alto não muda nada. Se mantiver este patamar, será convertido em ganho de competitividade. Mas ninguém sabe o que acontecerá mês que vem, quiçá 2014”, diz. Por fim, a Fiesp faz uma projeção catastrófica. Caso o cenário atual permaneça, ela prevê uma participação cada vez menor da indústria no Produto Interno Bruto. Em 2012, o setor respondeu por 13,3% do PIB.Na projeção da entidade, em 2029, ela seria responsável por 9,3% de tudo o que o país produz de bens e serviços.

Fonte: Brasil Econômico

REFORMA DO ICMS ESTÁ MAIS DISTANTE

Antes prioridade do governo federal, mudança pelo Congresso ficou de lado após onda de protestos no país. Recuo do governo do Amazonas sobre mudança na alíquota também pesou para o processo perder força RAQUEL LANDIM DE SÃO PAULO A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das principais promessas da presidente Dilma na economia, está por um fio. O clima entre os Estados e no Congresso é de desânimo, depois que o Amazonas rompeu um acordo que quase garantiu a reforma. "Houve uma desmobilização. Com os protestos e a queda na popularidade da presidente, o governo federal deixou essa agenda de lado", diz o senador Armando Monteiro (PTB-PE), autor de um dos projetos de lei sobre o tema. O ICMS está no coração da reforma tributária e uma mudança poderia representar o fim da "guerra fiscal", em que um Estado oferece benefícios fiscais para atrair investimentos, prejudicando o vizinho. Vários presidentes tentaram reformar esse imposto, sem sucesso. O desgaste político com os governadores é grande, porque o ICMS representa, em média, 80% das receitas estaduais. Seis textos sobre o tema aguardam votação no Congresso. Mas um acordo informal entre os parlamentares determinou que é preciso chegar a um consenso no Confaz (conselho que reúne os secretários da Fazenda estaduais) --e ele dificilmente será alcançado. "Ainda quero apresentar uma proposta, mas não sei se consigo viabilizar", disse Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda do Maranhão e coordenador do Confaz. Ele diz que não há acordo sobre quase nenhum tema importante (veja quadro acima). DECEPÇÃO No fim de junho, os secretários de Fazenda estaduais chegaram a comemorar um acordo histórico, que permitiria aprovar a reforma do ICMS. Durou poucos dias. O Amazonas (que tinha aceitado reduzir a alíquota de 12% para 10%) desistiu da nova taxa --que, mesmo com a mudança, seria superior à dos demais entes da federação. Essa diferença deixaria o Estado mais atrativo para as empresas, que teriam saldo menor de tributos a pagar. "Achei que a solução era possível tecnicamente, mas o governador entendeu que não poderíamos abrir mão, já que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado manteve o ICMS do Estado em 12%", diz Afonso Lobo Moraes, secretário de Fazenda do Amazonas. Segundo a Folha apurou, o governador Omar Aziz (PSD) não queria passar a impressão de ter "entregado" a Zona Franca de Manaus, enquanto o senador Eduardo Braga (PMDB) a defendia. O secretário nega e diz que os dois são aliados. CHANCE PERDIDA Como outros também estavam insatisfeitos, principalmente Pará e Goiás, bastou o recuo do Amazonas para o processo desandar. O único tema que ainda tem chances de vingar é o indexador da dívida dos Estados, que deve ser isolado num projeto de lei e votado em breve. A presidente Dilma deu início à tramitação da reforma do ICMS no Congresso em dezembro do ano passado. Para o especialista em contas públicas Amir Khair, o país perdeu uma oportunidade única, porque a economia crescia e a popularidade do governo estava alta. Agora, pelos discursos, o tema parece ter voltado a estaca zero. Procurado, o Ministério da Fazenda não comentou. Leia reportagens da série "Pesadelo Fiscal" folha.com/no1329953

Fonte: Folha de S.Paulo

PALESTRAS VESPERTINAS - NAF

Professora: Rosane Andrioli
Palestra: Controladoria - Tendências e Mercado de Trabalho 

O Curso de Ciências Contábeis por meio do NAF estará promovendo neste semestre “Palestras vespertinas” 

             Veja a seguir a programação

Data	Palestrante	Temática
29/abr	Marcio Schuchu	Fisco na Era Digitaa - Obrigações Eletrônicas
14/mai	Alex Sandro	As principais modificações da Contbailidade Pública, após as NBCASPS
29/mai	Denilson	Introdução ao mercado de Capitais
23/jun	Rodrigo Corrêa	Planejamento tributário - Desafios e Oportunidades
24/jun	A definir	Profissão Atuário
04/jul	Alex Sandro	Governança Corporativa

Horário: 18h40min às 19h10min.

Sala: será definida posteriormente.

As Inscrições deverão ser efetuadas por e-mail na semana anterior ao inicio das palestras – “Vagas Limitadas”: inscricoes@saojudastadeu.com.br

Cada palestra valerá 01 (uma) hora de atividade complementar.

CVM PODE MUDAR REGRAS PARA DIVULGAÇÃO DE BALANÇOS

Para atrair a abertura de capital de empresas de menor porte, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estuda, entre outros pontos, a possibilidade de livrar essas companhias da obrigação de divulgar balanços em jornais, o que reduziria parte dos custos para entrar no mercado acionário. A obrigatoriedade passaria a ser apenas a publicação das informações pela Internet. "Estamos realizando estudos, como este, para promover a expansão da oferta de empresas menores. A simplificação é um ato em estudo", disse, o presidente da CVM, Leonardo Gomes Pereira, após participar do Encontro com Investidores, evento no Ministério da Justiça, ontem. "Provavelmente, começaremos com empresas com este perfil. Depois avaliaremos o que pode ser expandido", continuou Pereira. No início do mês, a Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores mobiliários dos Estados Unidos, autorizou as empresas norte-americanas a utilizar redes sociais para anunciar informações financeiras cruciais, desde que informem os investidores com antecedência os detalhes sobre o que será divulgado e como. O relatório emitido pela SEC confirma que a nova regulamentação, que permite a empresas de capital aberto a divulgação de informações financeiras em redes sociais como o Facebook e o Twitter, funciona da mesma forma que a revelação de conteúdo nos sites das companhias. Pereira também comentou ontem que o novo cenário macroeconômico brasileiro, com patamar de juros menores e nova remuneração da caderneta de poupança, reforça a importância da educação financeira. "É de interesse da CVM que as pessoas estejam bem informadas", afirmou.

Fonte: DCI – SP

MUDANÇA EM REGRA DO ICMS AJUDA PEQUENAS IMPORTADORAS

Fernanda Bompan SÃO PAULO - A Resolução número 13 de 2012 do Senado, que prevê o fim da chamada guerra dos portos, e que está sendo questionada por especialistas e pelo próprio coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, está ajudando as pequenas importadoras regionais que não fazem operações interestaduais. É o que afirma Mauri Bórnia, integrante da área de Impostos Indiretos do escritório Machado Associados. De acordo com a Resolução, desde janeiro a alíquota do ICMS é de 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior que após seu desembaraço aduaneiro não tenham sido submetidos a processo de industrialização ou, ainda que submetidos a qualquer processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação (CI) superior a 40%. "Com a Resolução, para as empresas que precisam comprar produtos importados não vale muito a pena essas se deslocarem para ter pequenos benefícios, como acontecia antes da alíquota ser de 4%. Antigamente, em Santa Catarina, por exemplo, você tinha o benefício de 9% [de uma alíquota cheia de 12%], hoje o empresário tem redução de 3% [medida que ainda é inconstitucional]. Para você deslocar toda uma estrutura de importação para outro estado, para depois abastecer o estado de São Paulo, não é vantagem. Por isso que essas pequenas empresas que fazem a comercialização regional, dentro do seu estado, acabam tendo uma competitividade maior do que aquelas de outros locais", explicou ao DCI, após realizar palestra ontem sobre a "Guerra dos Portos". Contudo, o advogado ressalta que esse ganho continua atrelado ao fato de que alguns estados continuam a dar incentivos sem aprovação unânime do Confaz, como prevê a Constituição. "Tecnicamente não há vantagem do aspecto jurídico. Se importar por outro estado e transferir a mercadoria para São Paulo a 4% [a alíquota de ICMS], o custo dessa importação é de 4% [sobre o valor da operação], ao passo que se importar diretamente por São Paulo o custo vai ser de 18% [alíquota interna]", diz. Problemas  De acordo com Bórnia e com especialistas já entrevistados pelo DCI e outras reportagens, são diversos os problemas que as empresas enfrentam hoje com a Resolução 13 do Senado, tal como o fato do Confaz e da Câmara de Comércio Exterior (Camex) terem excluído da lista de itens que não tem similares no País - onde a alíquota de 4% é válida -, por exemplo, acordos do Mercosul, que prevê tratamento diferenciado ao produtos comercializados. "O problema foi que o Confaz e a Camex tiveram sete meses para divulgarem a lista dos importados que a nova alíquota poderia ser considerada", defende. Outra questão apontada por ele é a necessidade de regulamentação dos estados da Resolução, cujo primeiro a fazer isso, São Paulo, já gerou conflitos. Uma das normas aprovadas pelo governo paulista prevê que o importador de mercadorias ou bens acabados é obrigado a informar, em Nota Fiscal, o valor pelo qual a mercadoria foi importada, o que na hora de revender para o cliente, a margem de lucro vai ser informada. Isto fere a livre concorrência e o sigilo comercial, segundo os advogados. Questionado se não seria óbvio que a necessidade de regulamentação da Resolução número 13 por cada estado vai dar mais problemas, Bórnia acredita que isso é possível. "Acredito que alguns detalhes teriam problemas, como exigências que não constam na Resolução", analisa. O especialista comentou que, de qualquer forma, não existiria esse conflito entre estados e, agora, entre governos e empresários, se os entes federativos e a União tivesse cumprido o previsto na Constituição Federal. "A situação é que as alíquotas diferenciadas [de 7% para Nordeste, Norte e Centro-oeste e de 12% nas demais regiões] eram para gerar o desenvolvimento regional. Se isso fosse respeitado, não haveria guerra fiscal", disse Bórnia. Ao mesmo tempo, segundo Juliana Alioti Passi, também advogada do Machado, sempre coube a União promover o desenvolvimento regional e, não, os estados usaram o ICMS como artifício para este objetivo. "Como falta investimento federal, alguns estados pouco desenvolvidos, afinal o Brasil é regional, ficaram de mãos atadas e usaram o ICMS para se desenvolver, promover emprego, aumentar a arrecadação. O mundo ideal seria o governo federal, sob os termos da Constituição, promover o desenvolvimento. Mas como disse Mauri Bórnia isso não é respeitado", comenta.   Fonte: DCI – SP

 

PALESTRAS VESPERTINAS

Professor: Rodrigo Machado Corrêa

Palestra: Pericia Contábil

O Curso de Ciências Contábeis por meio do NAF estará promovendo neste semestre “Palestras vespertinas” 

             Veja a seguir a programação

Data	Palestrante	Temática
04/abr	Rodrigo Corrêa	Pericia Contábil - Tendências de Mercado
17/abr	Rosane Andrioli	Controladoria - Tendências e Mercado de Trabalho
29/abr	Marcio Schuchu	Fisco na Era Digitaa - Obrigações Eletrônicas
14/mai	Alex Sandro	As principais modificações da Contbailidade Pública, após as NBCASPS
29/mai	Denilson	Introdução ao mercado de Capitais
23/jun	Rodrigo Corrêa	Planejamento tributário - Desafios e Oportunidades
24/jun	A definir	Profissão Atuário
04/jul	Alex Sandro	Governança Corporativa

Horário: 18h40min às 19h10min.

Sala: será definida posteriormente.

As Inscrições deverão ser efetuadas por email na semana anterior ao inicio das palestras – “Vagas Limitadas”: inscricoes@saojudastadeu.com.br

Cada palestra valerá 01 (uma) hora de atividade complementar.

CURSO PREPARATÓRIO AO EXAME DE SUFICIÊNCIA - CRC

O curso terá carga horária de 56 horas

(valerão como horas complementares para o Curso de C. Contábeis).

O curso está previsto para início no mês de maio/18.

As aulas serão aos sábados.

Coordenação: Professor Jairo Machado Gonçalves.

DATA	ESTRUTURA DO CURSO DE EXTENSÃO	CH
18/05	Contabilidade Geral	4
25/05	Contabilidade de Custos	4
08/06	Contabilidade Aplicada ao Setor Público	4
15/06	Contabilidade Gerencial	4
22/06	Noções de Direito e Legislação Aplicada	4
29/06	Matemática Financeira	4
06/07	Estatística	4
13/07	Teoria da Contabilidade	4
27/07	Legislação e Ética Profissional	4
03/08	Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade	4
10/08	Auditoria Contábil	4
17/08	Perícia Contábil	4
24/08	Controladoria	4
31/08	Língua Portuguesa Aplicada	4
	TOTAL DE HORAS	56

Investimento e outras informações, visite o site: 

http://www.saojudastadeu.com.br/Extensao/Administracao.aspx?cdId=102

MIL PROFISSIONAIS LIBERAIS SÃO NOTIFICADOS EM OPERAÇÃO , DIZ RECEITA FEDERAL.

A Receita Federal deflagrou, nesta segunda-feira (15), a "Operação Profissional Liberal", com objetivo de combater sonegação tributária previdenciária praticada por classes de advogados, médicos, odontólogos, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outras, que tenham prestado serviços a pessoas físicas e não recolheram a contribuição previdenciária.

Segundo o delegado da Receita Federal na Bahia, Raimundo Pires, a operação é dividida em duas etapas. A primeira, já em curso, notificou mil profissionais em Salvador e região metropolitana. Até o final de maio, esses trabalhadores podem regularizar a situação. Caso a situação não seja regularizada dentro deste prazo, a partir de junho é iniciada a etapa de fiscalização, quando os profissionais notificados poderão pagar multa de 75% a 225% sobre o valor apurado. "A gente está levando em conta que, por questão de desconhecimento da legislação tributária, muitos profissionais liberais não estão recolhendo a contribuição", avalia o delegado.

A Receita informa que, de acordo com a legislação, o profissional liberal que presta serviços à pessoa física é filiado obrigatório à Previdência Social, na qualidade de Contribuinte Individual, e, portanto, deve recolher a contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre o montante da remuneração obtida até o limite máximo do salário de contribuição, atualmente igual a R$ 4.157,05.

Segundo a Receita, a operação é baseada no cruzamento entre as informações da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) e os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) dos últimos cinco anos.

Os valores dos serviços prestados informados pelo profissional liberal através da DIRPF são confrontados com os recolhimentos de contribuições previdenciárias constantes do CNIS, e, caso seja constatada ausência de recolhimento ou recolhimento menor que o devido, será exigido o tributo acrescido de juros e de multa, que pode variar de 75% a 225% do valor devido, além de possível representação penal por configuração de crime de sonegação.

Fonte: FENACON

GOVERNO NEGOCIA ALÍQUOTA DIFERENCIADA EM 7% PARA ICMS INTERESTADUAL

Proposta será encaminhada nesta terça-feira pelo relator do projeto

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira que, amanhã, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), relator do projeto encaminhado pelo governo ao Congresso, encaminhará a proposta que trata das mudanças da alíquota interestadual de ICMS. Segundo o secretário, a alíquota cairá de 12% para 4% em oito anos. No entanto, deverá ser mantida uma alíquota diferenciada em 7% somente para produtos industrializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, nas transações comerciais para Sul e Sudeste.
- Essas têm sido as linhas gerais do acordo que foi construído no no Confaz. A alíquota de 7% seria restrita a produtos industrializados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste - afirmou, após reunião no Senado.
Barbosa afirmou que a expectativa do governo é positiva.
- Esse é um processo longo, houve várias discussões, a expectativa é positiva, em que amanhã se apresenta o resultado final dessas discussões e aí os senadores vão poder apresentar suas contribuições através de emendas.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que colocou como itens um e dois da pauta de amanhã da comissão o projeto de resolução que trata da nova alíquota do ICMS e o projeto que muda o indexador das dívidas de estados e municípios renegociadas pela União. A ideia é que os dois temas sejam discutidos conjuntamente. Ele acredita que haverá pedido de vista coletivo aos projetos amanhã e que a votação fique para a semana que vem.
- A gente decidiu colocar os dois temas em conjunto porque, na verdade, isso facilita a aprovação também da reforma do ICMS - afirmou.
Ele disse que designou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para apresentar o seu relatório sobre o projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados e municípios, incluindo a proposta de que 20% do pagamento mensal por causa das dívidas sejam revertidos aos Estados para serem gastos com investimentos. A ideia é reduzir o comprometimento da receita corrente líquida dos estados

Notícias FENACON

CONTROLE DE CUSTOS DEVERIA SE TORNAR HÁBITO

FILIPE OLIVEIRA - COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Gastar mais do que o necessário levou Anilton Gulfier, 43, a rever custos para equilibrar as contas de sua loja de material de construção em São Paulo.

A principal mudança foi cortar gastos desnecessários com aluguéis. Na época, a empresa ocupava um prédio de três andares. Para estocar as mercadorias, usava uma garagem ao lado do imóvel e outro ponto na mesma rua.

Com ajuda de consultores do Sebrae-SP, diz que conseguiu reorganizar o estoque, trazendo o material da garagem para os andares superiores, e passou a vender nos dois pontos que tinha na rua.

"Antigamente a gente só vendia, agora estamos prestando atenção em outras coisas. Gastava mais do que precisava em aluguel, luz, água e funcionários."

A redução de custos pode vir de forma compulsória ou espontânea, diz Pedro Parreira, da consultoria Parcon.

O primeiro caso acontece quando a empresa está endividada e cortar gastos é a única maneira de continuar no mercado. Nesse caso, a redução precisa ser brusca, diz.

Por outro lado, a empresa que quer ser competitiva, diz Parreira, precisa ter o hábito evitar desperdícios, incorporando a revisão de custos na rotina:

"Empresas grandes têm setores de planejamento e controladoria para isso. Já uma empresa menor não tem profissionais especializados."

Reinaldo Messias, consultor do Sebrae-SP, diz que mais do que ser melhor que a concorrência, as empresas devem tentar superar a si próprias sempre.

Para ele, ser competitivo significa fazer mais com menos. Porém, diz Messias, muitos empresários pensam que reduzir custos significa vender mais com menos funcionários e não avaliam outras oportunidades de ganhos.

ATÉ O CAFEZINHO

Examinando as contas telefônicas, a empresa Onduline, de Juiz de Fora, conseguiu economizar 29% em ligações de telefone fixo e celular.

A fabricante de telhas atua com um escritório central em São Paulo e vendedores nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que usam celular.

A empresa conseguiu reduzir os custos com troca de operadora, escolha de um plano mais adequado e monitoramento das contas, diz Rodrigo Matos, gerente de tecnologia da Onduline.

"Já economizei até no cafezinho", diz Fernando Macedo, franqueado master da consultoria inglesa ERA (Expense Reduction Analysis), que comandou a redução nas contas telefônicas.

Para isso, diz Macedo, não foi necessário tirar a bebida, mas melhorar a logística, aumentando o número de máquinas e reduzindo o custo com o fornecimento frequente de café.

A consultoria recebe honorários proporcionais à economia que obtém no processo.

Fonte: Folha de S.Paulo