DEPUTADO E RECEITA DIVERGEM SOBRE TRIBUTAÇÃO POR LUCRO PRESUMIDO
O relator do projeto que altera o regime de tributação com base no lucro
presumido (PL 2011/11), deputado
Júlio Cesar (PSD-PI), disse que vai manter o seu parecer favorável à proposta.
A Receita Federal, no entanto, emitiu nota contra a medida, por causa da
renúncia fiscal que poderá gerar.
O regime de lucro presumido simplifica a base de cálculo do Imposto de
Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas. O
PL 2011/11, que já foi aprovado no Senado, prevê um novo limite de receita
bruta anual para o enquadramento das empresas nesse regime. O limite passaria
dos atuais R$ 48 milhões para R$ 79,2 milhões.
Segundo a Receita Federal, a mudança poderá gerar perda de R$ 1,6 bilhão
nos cofres públicos já no próximo ano.
Já o relator do projeto não se convenceu dessa estimativa e aposta que o
reajuste pode até aumentar a arrecadação tributária. Júlio Cesar disse que não
descarta um novo diálogo com a Receita, mas espera que o órgão mude o discurso
da renúncia fiscal.
"Eu já tive várias reuniões e admito conversar. Mas eles têm que
trazer convencimento, não é só chegar e dizer que a renúncia vai dar um rombo
muito grande no governo, porque eu não acredito”, disse o deputado. “Essa mesma
conversa a Receita teve quando aprovamos o Simples Nacional: dizia que ia ter
um rombo muito grande e o que houve foi aumentar a receita. É o que eu acredito
que vai acontecer em relação ao lucro presumido."
Júlio Cesar afirmou que o projeto apenas corrige pela inflação o limite
de enquadramento na tributação com base no lucro presumido. A última
atualização nesses valores ocorreu em 2002. "Não estamos aumentando
nominalmente nada, estamos corrigindo pela inflação e acho uma proposta
razoável.”
Para o deputado, a tributação por lucro presumido “facilita a vida das
empresas, evita a sonegação e dá uma dinamização na atividade empresarial em
todo o Brasil”.
Impacto regionalSegundo a Receita Federal, a renúncia fiscal também teria impacto negativo nos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM), que financiam programas sociais sobretudo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.
A Receita informou que o projeto beneficiará apenas 459 das mais de 1,1
milhão empresas optantes do regime de lucro presumido. Ou seja, só 0,04% das
empresas seriam contempladas, a maioria delas localizada nas regiões Sudeste e
Sul.
Com base nos argumentos da Receita Federal, o deputado João Dado
(PDT-SP) apresentou voto em separado em que pede a rejeição do PL 2011/11. O parlamentar considera, ainda,
que a proposta não está de acordo com as metas de resultado fiscal da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O projeto aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação. A
comissão votará um substitutivo apresentado pelo deputado Júlio Cesar. No substitutivo, o relator
atualizou o limite de enquadramento originalmente previsto no Senado (de R$ 78
milhões para R$ 79,2 milhões) de acordo com a inflação.
Íntegra da proposta:Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/427490-DEPUTADO-E-RECEITA-DIVERGEM-SOBRE-TRIBUTACAO
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