O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou qual poderá ser o destino das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso, a maioria de inciativa do governo federal, envolvendo principalmente o redesenho do ICMS. Ele decidiu enviar à recém-criada Comissão Senado do Futuro a discussão sobre o pacto federativo, o conjunto de regras tributárias que envolvem a União, estados e municípios.
Ontem, o tema foi discutido por vários especialistas, a exemplo do ex-ministro do Planejamento Reis Velloso, hoje superintendente-geral do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae). Ele defendeu mudanças e reformas "como processo, em etapas sucessivas", porque, argumentou, "reformas superabrangentes são inviáveis".
Desanimado com o destino da discussão, um parlamentar atacou: “Em geral, quando não se quer fazer nada, cria-se uma comissão. Quando se quer fazer menos do que nada, encomenda-se a missão a uma comissão do futuro”.
Sessão temática
A Comissão Senado do Futuro não terá, porém, o monopólio dos debates sobre o pacto federativo. A terceira sessão temática do Senado será dedicada ao tema. Acontecerá na quinta-feira (24), às 10h, e contará com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de governadores e representantes dos municípios.
Alguns pontos principais deverão nortear o debate, entre eles a troca do indexador das dívidas estaduais; a guerra fiscal; e o compartilhamento das receitas de vendas não presenciais do comércio eletrônico.
A volta da CPMF
O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator da comissão especial que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro (PLP 321 de 2013), apresentado nesta semana, sugeriu a criação da cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
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